Coletivo Trabalhadoras em Luta
3 min readAug 16, 2021
No último dia 13/08 (sexta-feira), as/os delegadas/os presentes na Conferência Municipal de Assistência Social de Campinas/SP apresentaram proposta de interrupção dos processos conferencistas do SUAS por entenderem que a participação de usuárias/os e trabalhadores é inegociável.

Pela primeira vez na história uma conferência foi realizada de forma remota! E como já prevíamos, demonstrou que existem fragilidades no que diz respeito ao processo democrático, tão necessário para a efetividade dos trabalhos, porém limitado para as demandas e cotidiano da classe trabalhadora. Diversas questões tecnológicas se apresentaram durante o dia, ora problemas com a plataforma utilizada, questões de conexão, dificuldades de manejo com a ferramenta, prejuízo quanto à acessibilidade para usuárias/os com deficiência que, dentre outras coisas, causaram prejuízos na possibilidade de todes acompanharem a conferência com qualidade e mesmo votarem nas propostas e assinarem as moções.

Com uma programação apertada, o cronograma previa o encerramento da conferência às 14:30h do dia 13/08, o que por diversas questões de organização das atividades e dificuldades tecnológicas, foi se estendendo por toda a tarde do dia 13. Por volta das 16:30h, a mesa apresentou uma proposta de alteração de cronograma que consistia em: Interromper a votação das deliberações dos eixos e antecipar a eleição para delegadas/os, visto que já se aproximava das 17:00h e os polos (que estavam organizados para garantir a participação de usuárias/os) estavam prestes a fechar, bem como as/os usuárias/os precisavam retomar seus afazeres, uma vez que o horário estava demasiadamente estendido.

Nesse momento, trabalhadores e usuárias/os da assistência social problematizaram e reivindicaram a importância de garantir a participação de todes em todos os processos da conferência, defendendo que a participação das/os usuárias/os é indispensável. A proposta foi apresentada para a plenária, que votou FAVORÁVEL A INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES CONFERENCISTAS!

Diante do encaminhamento da plenária, o Conselho Municipal da Assistência Social — CMAS, ficou com a responsabilidade de verificar o espaço e a infraestrutura necessária para indicação de agenda e continuidade dos trabalhos da conferência. Lembrando que, de acordo com o calendário estabelecido, os municípios têm até 31/08 para encerrar este processo.

Cabe salientar que muitas/os já haviam sinalizado sobre as dificuldades da conferência neste momento e formato, considerando tanto as barreiras de ordem tecnológica vivenciadas pela população em seu cotidiano, bem como a sobrecarga de trabalho posta a toda classe trabalhadora, inclusive para as/os usuárias/os e trabalhadoras/es dos serviços socioassistenciais.

Trabalhamos muito para que a participação das/dos usuárias/os seja cada vez maior, mas é inegável que, ainda hoje, pesa sobre os ombros das/dos trabalhadoras/es do SUAS a responsabilidade da execução da conferência, que pressupõem todo um trabalho anterior ao dia da realização em si, pois envolve planejamento, elaboração da metodologia, busca pela infraestrutura necessária, divulgação, exercício da facilitação/mediação, entre outras funções. Uma dificuldade que se amplifica no contexto pandêmico em que os serviços socioassistenciais estão sendo tão exigidos e diante do desmonte da política de Assistência Social em curso, mediante a insuficiência de trabalhadores/as nos serviços, sejam públicos ou OSCs. Não podemos aceitar que falsos debates, que se reapresentam no espaço das conferências, criem cisões entre trabalhadoras/es dos serviços e usuários/as e entre trabalhadoras/es públicos e das organizações da sociedade civil!

É direito das/os usuárias/os participar qualitativamente do espaço das conferências e de todos outros espaços de construção da política de assistência de maneira qualitativa e não apenas para cumprir protocolos. Elas e eles devem ser envolvidos em todos os debates e processos decisórios das conferências que são tão importantes quanto o processo de eleição de delegados. Precisamos ainda avançar em relação à uma prática condescendente em relação aos/as usuários/as, para uma prática que de fato favoreça o protagonismo, o respeito e a inclusão desses sujeitos.

Por fim, reafirmamos que, apesar dos limites apresentados pela forma digital da conferência deste ano, o adiamento da conferência municipal de assistência foi uma ação acertada reivindicada pelos/as trabalhadores/as e usuários/as, no sentido de garantir que a discussão e a participação aconteçam de maneira mais qualitativa e com o maior número de sujeitos possível.

Coletivo Trabalhadoras em Luta

Coletivo de Oposição Sindical — Servidores Municipais de Campinas — www.emluta.org